Tenho vários imóveis e quero organizar
A holding patrimonial reúne os bens em uma sociedade, com regras de administração e de sucessão definidas em contrato.
Holding patrimonial e sucessão
Patrimônio em imóveis pede organização antes da sucessão, não depois.
Holding patrimonial, doação com reserva de usufruto, testamento e inventário de bens imóveis, com atenção à tributação e aos limites da lei.
Situações
Quatro pontos de partida.
Quero doar aos filhos e manter o controle
Doação com reserva de usufruto, que permite continuar usando e recebendo os frutos do bem, e cláusulas de proteção, que exigem justa causa quando incidem sobre a legítima (Código Civil, art. 1.848).
Preciso fazer um inventário
Inventário judicial ou, quando todos são capazes e concordes, extrajudicial em cartório, com recolhimento do ITCMD.
Recebo aluguéis e quero entender a tributação
Locação em pessoa física e em pessoa jurídica têm tratamentos tributários distintos. A comparação depende dos números de cada caso.
Análise
O que a análise cobre
A conferência parte dos documentos. A tese vem depois, e só se for sustentável.
- Objetivo da família: organizar, proteger, facilitar a sucessão ou reduzir conflitos.
- Quais imóveis entram na estrutura e por qual valor: o da declaração de bens ou o de mercado.
- Tributação da integralização e da futura locação ou venda: ITBI, ganho de capital e tributos sobre receitas.
- Contrato social e acordo de sócios: administração, quórum, entrada e saída de sócios.
- Doação de quotas com usufruto e cláusulas, respeitada a legítima dos herdeiros.
- Custos de manter a empresa: contabilidade, obrigações acessórias e impostos.
- Alternativas mais simples: doação com usufruto, testamento ou manter os bens em pessoa física.
Base legal
O que a lei diz, em resumo.
Resumos informativos, sem substituir a leitura da norma nem a análise do caso.
- Constituição, art. 156, §2º, I
- O ITBI não incide na integralização de capital com imóveis, salvo se a atividade preponderante da empresa for a compra e venda ou a locação de imóveis.
- Lei 9.249/95, art. 23
- Os bens podem ser transferidos ao capital pelo valor da declaração de bens ou pelo valor de mercado, com tratamento fiscal diferente em cada caso.
- Código Civil, arts. 544, 549 e 1.846
- A doação de ascendente a descendente é adiantamento da legítima e não pode exceder a parte de que o doador poderia dispor.
- Código Civil, art. 1.848
- Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima exigem justa causa.
- CPC, art. 610, §1º, e Lei 11.441/2007
- Inventário e partilha por escritura pública, quando todos os herdeiros são capazes e concordes.
Dúvidas frequentes
O que costuma ser perguntado.
Holding serve para qualquer família?
Não. Depende do patrimônio, dos objetivos e da tributação. Em alguns casos, uma doação com reserva de usufruto resolve com menos custo. A análise é individual.
Holding evita o inventário?
Não necessariamente. Quotas que ainda estão em nome do falecido entram no inventário. Quando já foram doadas em vida, com usufruto, por exemplo, a sucessão tende a ser mais simples. Cada caso exige análise.
Posso doar meus imóveis em vida?
Pode, respeitada a legítima dos herdeiros necessários (Código Civil, art. 549) e recolhido o ITCMD. A reserva de usufruto permite continuar usando o imóvel e recebendo os aluguéis.
Quanto custa manter uma holding?
Há custos recorrentes de contabilidade, obrigações acessórias e tributos. Eles são comparados com o benefício esperado antes da decisão.
Continue lendo
Outras frentes e textos relacionados.
Comece pelos documentos do imóvel.
A análise parte dos documentos e das provas. Quanto mais completo o material, mais precisa a avaliação.
- Matrículas dos imóveis
- Composição da família e regime de bens
- Rendimentos de aluguéis, se houver
- Objetivos da família com o patrimônio
WhatsAppEnvie os documentos e um resumo do caso
Abrir conversa
(61) 99832-2661Telefone e WhatsApp
Ligar
Escritório no Park SulBrasília/DF. Atendimento em todo o Distrito Federal e entorno
- Você envia os documentos e um resumoPelo WhatsApp, com o que tiver em mãos.
- O advogado analisa documentos e provasPara definir a medida adequada ao caso.
- Você recebe os caminhos possíveisE a proposta de honorários por escrito, para decidir com calma.